Aprenda mais sobre legislações do Dia da Não Violência

O dia 30/01 foi declarado como o dia da não violência, em razão do aniversário de assassinato de Gandhi, considerado como um dos símbolos na luta pela paz e respeito entre os povos. Ativista, dedicou sua vida à luta contra leis e regimes que considerava injustos, mas sempre de forma pacífica sendo, por esta razão, o grande expoente da não violência.

A proteção e o objetivo da não violência se encontra muito presente em nossa legislação, que dispõem de diversas leis e dispositivos com o objetivo de coibir qualquer tipo de violência e alcançar a convivência pacífica.

Não é segredo para ninguém que a prática de violência contra outra pessoa é crime mas, mesmo assim, foram criados mecanismos e leis para proteção de situações específicas de violência, já que esta pode se manifestar de várias formas, podendo ser física, verbal, psicológica ou comportamental. Assim, aproveitando que Gandhi também era advogado, apresentamos algumas leis e dispositivos legais contra a violência:

Lei 11.340/2006

Também conhecida popularmente como Lei Maria da Penha – Foi criada com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a configuração da violência doméstica e aplicação da Lei não é necessário a coabitação entre o Autor e a vítima.

Lei nº. 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)

Um expoente no combate a luta contra os crimes informáticos, tendo alterado o código penal para acrescentar expressamente como crime o ato de invadir dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. O apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual a atriz teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais violados e subtraídos, com a publicação de fotos íntimas que rapidamente se espalharam pela internet através das redes sociais.

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