Conheça os principais direitos trabalhistas para mães

A maternidade é, sem sombras de dúvidas, um dos momentos mais especiais para as mulheres. Mais do que os sentimentos que norteiam o nascimento de uma criança, é preciso reconhecer que existem muitas responsabilidades em torno disso. Para isso, a legislação trabalhista reforça diversos direitos da mãe para acompanhar os processos de crescimento e desenvolvimento de seus filhos, sem ter que deixar o mercado de trabalho.

Para melhor exemplificar, o Dr Rodrigo Hassen lista abaixo alguns direitos trabalhistas que toda mãe precisa saber para usufruir em seus ambientes corporativos. Confira:

Estabilidade da Gestante

Esse é um dos direitos da mãe em que mais ocorrem dúvidas. A gestante tem direito a estabilidade de seu emprego durante sua gestação, desde a concepção até 05 meses após o parto, não podendo ser dispensada sem justa causa. E atenção: caso a futura mãe seja dispensada durante a gravidez, ainda que a própria mãe ou o empregador não tenham conhecimento da gravidez, é direito da mesma ter a estabilidade do emprego. Nesses casos, o empregador poderá reintegrar a gestante, desde que dentro do prazo da estabilidade, ou pagar uma indenização.

Descanso para Amamentação

A amamentação do filho é essencial para o desenvolvimento da criança. Esse é um dos direitos da mãe que a legislação trabalhista reforça com propriedade: o empregador deve conceder dois intervalos de 30 minutos, durante a jornada de trabalho, para que a mãe amamente seu filho nos primeiros 06 meses de vida. Lembre-se: o verdadeiro interessado nessa lei é a criança, não podendo ser negociado entre empregador e empregada.

Abono por Falta para Consultas Médicas

Perante à Lei Trabalhista, um dos direitos da mãe é acompanhar a consulta médica de seus filhos de até 06 anos até o limite de 01 dia por ano. Então, desde 2016 a lei contempla que, ao apresentar o atestado médico da criança, o empregador é obrigado a aceitar o documento para abonar as faltas da mãe em sua jornada trabalho. É importante frisar que com essas ausências justificadas não podem causar perdas de remuneração da mãe em seu salário. Da mesma forma, enquanto gestante, a futura mão tem direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 06 consultas médicas e demais exames complementares.

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